@MASTERSTHESIS{ 2021:1040905305,
 	title = {Direito do trabalho no capitalismo: a restrição de acesso a justiça pela imposição pela imposição da contrarreforma trabalhista},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/881",
 	abstract = "A presente dissertação teve como foco analisar as alterações nas relações
 sociais de trabalho produzidas pela Reforma trabalhista de 2017, no que tange
 a restrição de acesso do trabalhador a Justiça do Trabalho. A trajetória teórica
 abordou o contexto histórico do direito social ao trabalho na Constituição
 Federal de 1988; a função do Direito do trabalho no capitalismo; o papel do
 Estado e do neoliberalismo frente as principais transformações do mundo do
 trabalho, bem como o impacto da Lei n. 13.467/2017 da Reforma trabalhista,
 seus reflexos no Brasil caminhando até chegar a restrição de jurisdição
 promovida pela Lei aos conflitos trabalhistas. Os procedimentos metodológicos
 adotados para este estudo, foram a pesquisa bibliográfica, documental e o
 estudo de caso, onde diagnosticamos os volumes dos conflitos trabalhistas e
 sua judicialização, no período anterior e posterior a reforma trabalhista de 2017
 através de dados do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT4) e
 seus efeitos em relação as principais alterações legislativas no âmbito da
 Justiça do Trabalho. O estudo de caso foi realizado mediante a aplicação de
 questionário com questões abertas, que visou dimensionar a posição de
 magistrados que atuam na área trabalhista, delineando os principais impactos
 sociais, econômicos e jurídicos para a relação empregador x trabalhador no
 que tange ao acesso a jurisdição. Os resultados dessa pesquisa, indicam que a
 contrarreforma trabalhista viabilizou o aprofundamento da retirada de direitos
 sociais trabalhistas em favor da ingerência do capital e dos setores do
 empresariado. Desse modo, gerou a restrição de acesso do trabalhador ao
 judiciário nas reclamatórias trabalhistas, ao qual agudiza o abuso e a
 exploração no âmbito do contrato de trabalho, silenciando os trabalhadores e
 desestimulando a buscarem seus direitos.",
 	publisher = {Universidade Catolica de Pelotas},
 	scholl = {Programa de Pos-Graduacao em Politica Social},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas}
}