@MASTERSTHESIS{ 2014:2025936368,
 	title = {Sistema tributário e desigualdade social no Brasil: a regressividade do sistema como indutora de desigualdade},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/564",
 	abstract = "A presente dissertação apresenta as linhas gerais do sistema tributário brasileiro e seus reflexos nas políticas públicas de distribuição de renda e riqueza. Procura demonstrar, a partir da análise das características históricoculturais presentes na formação social nacional e da relação entre os sistemas político e tributário, como o Estado brasileiro arrecada tributos para formar seu orçamento, os principais interesses envolvidos na sua realização, bem como sobre em quem recai o ônus fiscal. Isso a despeito dos princípios e normas constitucionais de direito tributário, com o intuito de tecer críticas ao sistema tributário, notadamente quanto ao seu caráter regressivo, que conduz à concentração da renda e riqueza, em vez de ser um instrumento aliado do Estado no processo de distribuição da riqueza.",
 	publisher = {Universidade Catolica de Pelotas},
 	scholl = {#600},
 	note = {#600}
}