@MASTERSTHESIS{ 2015:899956637,
 	title = {A defensoria pública como órgão da execução penal : análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/532",
 	abstract = "Reconhecendo que a Questão Penitenciária manifesta-se como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, aborda-se uma de suas dimensões, constituída no encontro das perspectivas dos direitos sociais de Segurança e de Acesso à Justiça, nas expectativas promocionais do Estado. Analisa-se, assim, a inserção da Defensoria Pública nesta configuração complexa, como órgão da execução penal (conforme alterações na Lei nº 7.210/84, produzidas pela Lei nº 12.313/10), com a responsabilidade de prestar assistência jurídica aos presos, egressos e seus familiares. Adotando-se como referencial teórico as perspectivas do paradigma da complexidade, de Edgar Morin, analisou-se esta nova realidade sob o ponto de vista dos defensores públicos, partindo-se de duas hipóteses de trabalho: a) ao erigir a Defensoria à condição de órgão da execução penal, o Estado buscou fortalecer os mecanismos de acesso à justiça destinado aos presos; b) o ingresso da Instituição na complexidade sistêmica, nesta nova condição, tornou necessária uma reorganização, fazendo surgir, algumas potencialidades de atuação para órgão, mas também inibindo outras. Metodologicamente a pesquisa aproxima-se das estratégias do estudo de caso; na análise dos dados, trabalhou-se a partir da análise textual discursiva. O estudo evidenciou que a inserção da Defensoria Pública na complexidade sistêmica da execução penal é uma realidade que vem suscitando episódios de desordem e reorganização, os quais têm culminado no fortalecimento da instituição, mas, ao mesmo tempo, algumas ações adotadas no sentido de ampliar o acesso à justiça podem estar, por efeito do princípio socioecológico da ação, limitando tal direito.",
 	publisher = {Universidade Catolica de Pelotas},
 	scholl = {#600},
 	note = {#600}
}