@MASTERSTHESIS{ 2012:958516218, title = {O DIREITO À SAÚDE NOS SISTEMAS DE SAÚDE DA ARGENTINA E URUGUAI O DISCURSO OFICIAL}, year = {2012}, url = "http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/206", abstract = "Esta dissertação tem como objetivo identificar como se configura o direito à saúde na legislação sanitária da Argentina e do Uruguai. Parte-se do pressuposto que se verifica uma tendência de retorno aos padrões universalistas de atenção à saúde, após o esgotamento das medidas levadas à efeito durante o período das reformas dos serviços nacionais de saúde, obedecendo aos princípios derivados das ideologias neoliberais. Para a coleta dos dados utilizou-se a pesquisa documental em leis, propostas, relatórios e outros documentos oficiais relacionados à temática abordada. Os achados indicam uma forte tendência ao retorno a padrões mais universalistas, embora ainda vinculados ao trabalho. Um ponto comum observado, nos dois países foi a democratização das decisões sobre a política nacional de saúde, com a inclusão de setores distintos da sociedade civil. Por último, apresento algumas considerações finais da pesquisa com objetivo de contribuir para ampliar o conhecimento sobre as alterações sobre o direito à saúde, o qual apresenta uma tendência de reversão do direito unicamente na perspectiva liberal", publisher = {Universidade Catolica de Pelotas}, scholl = {Mestrado em Política Social}, note = {Social} }