Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/532
Tipo do documento: Dissertação
Título: A defensoria pública como órgão da execução penal : análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária
Autor: Cunha, Carolina Costa da 
Primeiro orientador: Chies, Luiz Antônio Bogo
Primeiro membro da banca: Rocha, Alvaro Felipe Oxley da
Segundo membro da banca: Moura, Marcelo Oliveira de
Resumo: Reconhecendo que a Questão Penitenciária manifesta-se como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, aborda-se uma de suas dimensões, constituída no encontro das perspectivas dos direitos sociais de Segurança e de Acesso à Justiça, nas expectativas promocionais do Estado. Analisa-se, assim, a inserção da Defensoria Pública nesta configuração complexa, como órgão da execução penal (conforme alterações na Lei nº 7.210/84, produzidas pela Lei nº 12.313/10), com a responsabilidade de prestar assistência jurídica aos presos, egressos e seus familiares. Adotando-se como referencial teórico as perspectivas do paradigma da complexidade, de Edgar Morin, analisou-se esta nova realidade sob o ponto de vista dos defensores públicos, partindo-se de duas hipóteses de trabalho: a) ao erigir a Defensoria à condição de órgão da execução penal, o Estado buscou fortalecer os mecanismos de acesso à justiça destinado aos presos; b) o ingresso da Instituição na complexidade sistêmica, nesta nova condição, tornou necessária uma reorganização, fazendo surgir, algumas potencialidades de atuação para órgão, mas também inibindo outras. Metodologicamente a pesquisa aproxima-se das estratégias do estudo de caso; na análise dos dados, trabalhou-se a partir da análise textual discursiva. O estudo evidenciou que a inserção da Defensoria Pública na complexidade sistêmica da execução penal é uma realidade que vem suscitando episódios de desordem e reorganização, os quais têm culminado no fortalecimento da instituição, mas, ao mesmo tempo, algumas ações adotadas no sentido de ampliar o acesso à justiça podem estar, por efeito do princípio socioecológico da ação, limitando tal direito.
Abstract: Recognizing that the Penitentiary issue is manifested by complexity, with the participation of administrative organs, judicial, legislative, political and state sectors of governance and others, it approaches one of this dimension, that is the meeting of the social security rights perspectives and the Justice access in the state promotional expectations. It analyzed the inclusion of the Public Defender in this complex situation, as an organ of criminal enforcement (as amended by Law No. 7,210 / 84, produced by Law No. 12,313 / 10), with the responsibility to provide legal assistance to prisoners, graduates and their families. Using as theorical perspectives of the complex paradigm, Edgar Morin, analyzed this new reality from the point of view of public defenders, starting two working hypotheses: a) giving to Defender the condition of an organ of penal execution, the State aimed to strengthen the mechanisms for access to justice for the prisoners; b) the entry of the institution on the systemic complexity, this new condition, became necessary giving rise to some potential action for the organ, but also inhibiting others. Methodological research approaches the case study strategies; in the data analysis, it worked from the discursive textual analysis. The study showed that the inclusion of the Public Defender in the complex system of the criminal enforcement is a reality that has raised episodes of disorder and reorganization, which have culminated in the strengthening of the institution, but at the same time, some actions taken to broaden the access to justice may be limiting that right, because of the effect of the socio-ecological action principle.
Palavras-chave: questão penitenciária; acesso à justiça; complexidade; pena privativa de liberdade; defensoria pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA#
#-4058055493976241266#
#600
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Catolica de Pelotas
Sigla da instituição: UCPel
Departamento: Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#
#-8792015687048519997#
#600
Programa: Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#
#-7895665898047196699#
#600
Citação: Cunha, Carolina Costa da. A defensoria pública como órgão da execução penal : análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária. 2015. 113 f. Dissertação( Programa de Pos-Graduacao em Politica Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/532
Data de defesa: 1-Dez-2015
Aparece nas coleções:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Carolina Costa da Cunha .pdfDP1,4 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.