AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO MEIO DE
AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS SOLUÇÕES
DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO MEIO DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS SOLUÇÕES DOS CONFLITOS TRABALHISTAS
Autor:	Halpern, Jairo
Primeiro orientador:	Chies, Luiz Antônio Bogo
Resumo:	Sob a ênfase de perspectivas do acesso à justiça, e assumindo como objeto de estudo as Comissões de Conciliação Prévia introduzidas no ordenamento jurídico através da Lei nº. 9.958/2000, que acrescentou e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho nos artigos 625-A a 625-H esta dissertação se foca na necessidade do aprimoramento da sociedade brasileira no campo do enfrentamento das conflitualidades, em especial decorrentes do confronto entre trabalho e capital. Trata-se de um estudo teórico-reflexivo, utilizando-se uma metodologia de baixa complexidade, nos termos propostos por Luciano Oliveira, e priorizou as concepções de Boaventura de Sousa Santos como referencial teórico. As análises e considerações conduzem ao reconhecimento do potencial das Comissões em ampliar o acesso à justiça na perspectiva dos conflitos trabalhistas; faz-se, entretanto, o alerta de que para além dos espaços alternativos ao Judiciário é o fortalecimento das instâncias coletivas, tais como os sindicatos, que poderá conferir plena efetividade a tais instâncias
Abstract:	Under the emphasis prospects of access to justice, and taking as the object of study the Conciliation Commissions Preview - introduced in the legal system through Law no. 9.958/2000, which added and changed the Consolidation of Labor Laws in Articles 625-A to 625-H - this thesis focuses on the need for improvement of Brazilian society in the field of coping conflictualities, especially resulting from the confrontation between labor and capital. It is a theoretical-reflective, using a methodology of low complexity, as proposed by Luciano Oliveira, and prioritized the concepts of Boaventura de Sousa Santos as theoretical. The analyzes and considerations lead to the recognition of the potential of committees to expand access to justice from the perspective of labor conflicts, it is, however, warned that in addition to the alternative spaces of the judiciary is the strengthening of collective bodies, such as unions, which would give full effect to such instances
Palavras-chave:	Acesso à justiça Comissões de Conciliação Prévia Conflitos trabalhistas Access to justice Previous Reconciliation Commissions Labor conflicts
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade Catolica de Pelotas
Sigla da instituição:	Ucpel
Departamento:	Social
Programa:	Mestrado em Política Social
Citação:	HALPERN, Jairo. AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO MEIO DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS SOLUÇÕES DOS CONFLITOS TRABALHISTAS. 2013. 93 f. Dissertação (Mestrado em Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas, 2013.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/274
Data de defesa:	24-jul-2013
Aparece nas coleções:	Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

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