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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRafagnin, Thiago Ribeiropt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3377502960363268por
dc.contributor.advisor1Sparemberger, Raquel Fabiana L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattesnpor
dc.contributor.referee1Vechia, Renato da Silva Dellapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3306721542651278por
dc.date.accessioned2016-03-22T17:26:50Z-
dc.date.available2013-06-17pt_BR
dc.date.issued2012-12-10pt_BR
dc.identifier.citationRAFAGNIN, Thiago Ribeiro. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL: a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na recepção de sugestões relacionadas a políticas sociais (2001-2011). 2012. 118 f. Dissertação (Mestrado em Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas, 2012.por
dc.identifier.urihttp://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/242-
dc.description.resumoO presente estudo analisa a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sob o viés da proposição, pela sociedade civil organizada, de sugestões relacionadas a políticas sociais, entre os anos de 2001 a 2011. Para tanto, inicialmente será realizada uma revisão de literatura sobre o que vem a ser democracia, para que se possa compreender os vários tipos existentes, assim como os princípios necessário para que a democracia seja efetivada. Será realizada uma abordagem acerca da democracia direta, assim como da democracia indireta (representativa). Analisa a história da Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a Constituição Federal de 1988, pois com isso quer-se mostrar que os mecanismos de participação popular inseridos no art. 14, I, II e III da Magna Carta apresentam larga relação com a composição parlamentar da Assembleia. Enfatiza, também, a democracia brasileira, qual seja, a participativa, assim como a respeito dos mecanismos inseridos nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição. Todo o preceituado até o presente momento se faz necessário para que seja possível compreender os motivos pelos quais a Comissão de Legislação Participativa foi criada. Pretende-te, portanto, com esta dissertação de Mestrado verificar se esta comissão consegue, de fato, atingir o seu verdadeiro fimpor
dc.description.abstractThis study seeks to analyze the Participative Legislation Committee of the House of Representatives, under the bias of the proposition, organized civil society, suggestions related to social policies, between the years 2001 to 2011. Therefore, initially there will be a review of the literature on what has to be democracy, so that one can understand the various existing types, as well as the principles necessary for democracy to take effect. There will be an approach about direct democracy, as well as indirect democracy (representative). After, it will analyze historically the National Constituent Assembly which culminated in the 1988 Federal Constitution, because it wants to be shown that the mechanisms of popular participation inserted in art. 14, I, II and III of the Magna Carta exhibit large compared with the composition of the Parliamentary Assembly. Does lectured also on Brazilian democracy, which is, participatory, as well as on the mechanisms included in Items I, II and III of art. 14 of the Constitution. All precepts to date is necessary so that you can understand the reasons why the Commission Participative Legislation was created. Want you, therefore, with this Master's thesis committee can verify that this indeed reach its true purposeeng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-03-22T17:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafgnin.pdf: 1511118 bytes, checksum: 6ff3c4b2803de18f7480d275481ff839 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/retrieve/1502/rafgnin.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Catolica de Pelotaspor
dc.publisher.departmentSocialpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUcpelpor
dc.publisher.programMestrado em Política Socialpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectParticipação Popularpor
dc.subjectComissão de Legislação Participativapor
dc.subjectPolíticas Sociaispor
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectPopular Participationeng
dc.subjectParticipative Legislation Committeeeng
dc.subjectSocial Policieseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::POLITICA PUBLICA E POPULACAOpor
dc.titleA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL: a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na recepção de sugestões relacionadas a políticas sociais (2001-2011)por
dc.typeDissertaçãopor
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